Projeto de Lei para o pagamento do Piso da Enfermagem é enviado à Câmara Municipal

 

 

Valores serão destinados aos profissionais de Saúde da Enfermagem vinculados à Prefeitura de Ituiutaba e a todas as instituições que atendem pelo SUS

 

 

A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município, encaminhou nesta quarta-feira, dia 27, um Projeto de Lei à Câmara Municipal, autorizando o repasse imediato dos valores a cada profissional da enfermagem, provenientes do auxílio financeiro da União Federal para complementar o Piso da Enfermagem. O envio do projeto foi anunciado pela prefeita Leandra Guedes por meio das redes sociais.

Os valores já se encontram depositados na conta do município. Um processo administrativo foi iniciado em 6 de setembro para calcular os montantes a serem pagos a cada profissional. Os valores estão disponíveis no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do INVESTSUS e estão vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos profissionais de saúde que têm vínculo com a Prefeitura de Ituiutaba, bem como de todas as instituições filantrópicas que prestam atendimento pelo SUS.

É importante destacar que, ao longo do mês de setembro, a equipe da Secretaria de Saúde participou ativamente de reuniões com o Ministério da Saúde e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) para definir os critérios legais. Portanto, a partir do alinhamento de informações, a Secretaria de Saúde já encaminhou os valores individualizados ao Departamento de Recursos Humanos.

Após a tramitação e aprovação do Projeto de Lei, será elaborada uma folha complementar para o repasse dos valores, concluindo o registro das informações no Departamento de Recursos Humanos e, consequentemente, efetuando o pagamento aos profissionais.