Prefeitura de Ituiutaba envia projeto que atualiza piso salarial dos professores para a Câmara Municipal

 

Piso salarial consiste no valor mínimo pago para profissionais da categoria e será retroativo ao mês de janeiro

 

A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Procuradoria-Geral do Município, enviou para a Câmara Municipal nesta sexta-feira, 19, Projeto de Lei Complementar que atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação básica, atendendo a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação – MEC.
Conforme o texto, o piso salarial para profissionais com jornada semanal de 25 horas será de R$ 2.762,85 (dois mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) mensais. Já os profissionais com jornada semanal de 24 horas terão piso salarial de R$ 2.652,33 (dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos) mensais, para formação em nível médio, na modalidade normal, de acordo com as diretrizes e bases da Educação Nacional.
O piso salarial é o valor mínimo que os profissionais da carreira do magistério municipal podem receber. O pagamento será retroativo ao mês de janeiro a partir da aprovação e sanção.
Após o protocolo, o Poder Executivo aguarda tramitação e apreciação do texto por parte do Poder Legislativo.