Prazo para solicitação da isenção do IPTU é prorroga até na próxima sexta (17)

Prefeita Leandra determinou prorrogação após aumento da demanda de pedidos e com o objetivo de atender população portadora de doenças graves e que podem ter acesso ao benefício

 

Solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de imóvel em Ituiutaba para portadores de doenças consideradas graves ou que tenha dependentes agora está mais fácil e os pedidos podem ser feitos até na próxima sexta-feira, 17, por determinação da prefeita Leandra após o registro de aumento nas demandas de pedidos pelo benefício.

Agora o procedimento é feito de forma menos burocrática e mais econômica. Isso porque uma das exigências para a isenção pode ser comprovada na própria sede da Secretaria de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Ituiutaba.

O pedido poderá ser feito até 17 de dezembro e, se concedido, a isenção será válida já para o exercício de 2022.

Basta comparecer na sede da Agência do Povo, situada na esquina da Avenida 17 com Rua 34, n° 403, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com atendimento para informações e agendamentos pelo telefone (34) 3262-5291.

Quem tem direito

Será concedida a isenção de IPTU ao proprietário de imóvel (pessoa física) que possua um único imóvel residencial que seja sua moradia e que comprove ser portador de doença considerada grave e que acarrete incapacidade para o trabalho.

Demais requisitos

É preciso comprovar incapacidade para o trabalho em virtude da gravidade da doença que esteja elencada no rol de causas de isenção da Lei n.º 4.462/2016;

Não possuir outro imóvel (residencial ou não), a não ser aquele utilizado como sua própria moradia e para o qual pretenda a isenção;

Também é necessário comprovar hipossuficiência econômica, mediante declaração específica e que também será comprovada por estudo social;

Por fim, o beneficiário deve possuir imóvel regularmente cadastrado no sistema de dados da Prefeitura de Ituiutaba.

Documentos

São documentos necessários para a solicitação da isenção de IPTU a cópia de RG ou outro documento com foto, CPF e certidão de nascimento ou casamento; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do beneficiário, bem como eventuais demonstrativos salariais e laudo médico emitido em até 90 dias da solicitação, com identificação da Classificação Internacional de Doenças – CID com origem no Sistema Único de Saúde ou Hospital especializado em tratamentos de oncologia.

Se aposentado, o beneficiário deverá comprovar numerário dos proventos, além de apresentar comprovante de residência atualizado à época do requerimento em nome do beneficiário; cópia da matrícula atualizada do imóvel emitida em até 30 dias do protocolo; certidão expedida pela Secretaria de Finanças e Orçamento constando que o requerente possui somente um imóvel lançado em seu nome no cadastro de contribuintes da Prefeitura de Ituiutaba e notificação do IPTU vigente à época da solicitação.