Em uma semana, mais de 2,7 mil denúncias contra comércios e festas irregulares são apuradas; operações resultaram em 14 interdições e 35 multas em Uberlândia; veja como denunciar

Uma semana após entrar em vigor a nova deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 que coíbe aglomerações e restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais, a Prefeitura de Uberlândia apurou 2.769 denúncias contra o comércio e festas clandestinas na cidade. A fiscalização é conduzida por uma força-tarefa que envolve nove secretarias municipais, incluindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com apoio da Polícia Militar (PM).

Os trabalhos têm como objetivo garantir o cumprimento da restrição comercial e do isolamento social. Na última quinta-feira (25), a PM já havia dito que iria intensificar a fiscalização do uso obrigatório de máscaras em ruas e estabelecimentos da cidade, além de continuar atuando para fechar eventos irregulares e demais condutas de desobediência às normas municipais.

As operações da primeira semana do novo decreto também resultaram, segundo o balanço parcial do Município, em 14 interdições e 35 de multas, bem como em 101 orientações ou fechamentos. Os moradores que perceberam alguma irregularidade podem fazer denúncias pelo 151 ou pelo Zap da Prefeitura (34) 99774-0616. Veja abaixo as regras de funcionamento do comércio.

Atividades com dias e horários de funcionamento restritos (ANEXO I)

SETOR	SEGUNDA A SEXTA-FEIRA	SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS
Locadoras de veículos de qualquer natureza	Aberto das 10h às 18h	Fechado
Assistências técnicas em geral	Aberto das 10h às 18h	Fechado
Comércio de embalagens realizado, exclusivamente, por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery)	Aberto das 10h às 18h	Fechado
Oficinas mecânicas, borracharias e lojas de autopeças	Aberto das 10h às 18h	Fechado
Administradoras de imóveis e condomínios e imobiliárias, desde que com a finalidade de recebimento de valores/obrigações, renegociação de contratos e/ou devolução de imóveis, com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento	Aberto das 10h às 18h	Fechado
Secretarias das instituições privadas de ensino e congêneres, com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade de atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento	Aberto das 10h às 18h	Fechado
Agências bancárias e lotéricas	Aberto das 10h às 18h	Fechado
Lanchonetes*	Aberto das 10h às 18h	Fechado

Atividades sem restrição de dias e horários de funcionamento (ANEXO II):

SETORES

Farmácias e drogarias

Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, e centros de abastecimento de alimentos Obs.: Somente serão enquadrados nessa situação os estabelecimentos em que a predominância da atividade seja de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de produtos voltados à alimentação ou higiene.

Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados

Distribuidoras de gás

Lojas de venda de água mineral

Assistência veterinária, pet shops e comércio de alimentos para animais

Transporte e entrega de cargas e valores em geral

Serviços de call center

Restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias

Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares

Atividades industriais

Atividades de assistência à saúde (com inclusão de consultas médicas, odontológicas, psicológicas, fonoaudiológicas, etc.)

Serviços públicos essenciais

Clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao DETRAN

Atividades agroindustriais

Atividades agrossilvipastoris

Construção civil, assim entendidas as atividades em canteiros de obras, reparos e congêneres

Lojas de materiais de limpeza e congêneres

Laboratórios de análises clínicas e hospitalares

Serviços de táxi e aplicativos

Serviços de segurança privada

Lojas de informática, telecomunicações e internet, exclusivamente, por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery)

Lojas de material de construção, tintas, materiais elétricos e hidráulicos, vidraçarias, marcenarias e serralherias, exclusivamente, por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery)

Chaveiros

Lavanderias

Hotéis e similares

Estacionamentos privados

Consultorias e assessorias contábeis, desde que com funcionamento prioritariamente interno e redução de 50% da capacidade de atendimento, sendo que o atendimento presencial, quando estritamente necessário, deverá ocorrer com prévio agendamento

Atividades inteiramente vocacionadas às vendas remotas (e-commerce), com a respectiva entrega em domicílio (delivery) dos produtos, desde que haja redução de 70% do número de funcionários dos respectivos Centros de Distribuição

Atividades com restrição absoluta de funcionamento (ANEXO III):

SETORES

Academias em geral, centros de treinamento, quadras de esportes, estúdios de pilates e ambientes correlatos

Casas noturnas, boates e demais estabelecimentos dedicados à realização de shows, festas, eventos ou recepções

Estabelecimentos de cinemas

Bares

Instituições de ensino, formação e treinamento e congêneres, exceto atendimento à comunidade de atividades práticas de cursos de nível superior da área da saúde

Feiras Livres

Lojas de conveniência

Lojas de móveis e eletrodomésticos

Lojas de tecidos e aviamentos

Lojas de departamento

Floricultura, paisagismo e jardinagem

Relojoarias, joalherias e perfumes

Bancas de revistas e papelaria

Lojas de confecções e calçados

Clínicas de estética, barbearias e salões de cabeleireiros

Concessionárias e revendedores de veículos, inclusive as de máquinas agrícolas e afins

Lojas de informática, telecomunicações e internet, exceto vendas por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery)

Lojas de material de construção, tintas, materiais elétricos e hidráulicos, vidraçarias, marcenarias e serralherias, exceto vendas por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery)

Comércio de bebidas, exceto água mineral

Restaurantes, lanchonetes*, sorveterias e congêneres, exclusivamente, por meio de comércio eletrônico ou telefônico e respectiva entrega via delivery ou drive thru

Certificadoras digitais

Comércio de embalagens, exceto vendas por meio eletrônico ou telefônico com entrega em domicílio (delivery)

Segmento de óticas

Imobiliárias

Consultorias e assessorias jurídicas, contábeis e administrativas

Exercício de profissão liberal

Mercado de capitais e seguros

Entidades de classe e congêneres

Atividades realizadas dentro dos terminais municipais de ônibus, exceto as atividades constantes do Anexo I e II

Demais serviços, atividades e comércio varejista não especificados

Lava jatos e limpeza de veículos

Shopping centers e congêneres, exceto as atividades constantes das tabelas I e II

Clubes de lazer

Atividades religiosas, assim compreendidos os cultos, missas, celebrações e encontros religiosos

*Embora a lista não esteja atualizada no anexo divulgado pela Prefeitura de Uberlândia, o setor de lanchonetes passa a integrar o primeiro grupo, abrindo de segunda a sexta, das 10h às 18h, apenas com atendimento em balcão. 

Canais de denúncia:
Zap da Prefeitura: (34) 99774-0616
Fale com o Procon: 151
E-mail: procon@uberlandia.mg.gov.br
Site: faleprocon.uberlandia.mg.gov.br