Deputados apresentam 51 emendas a projeto de reajuste dos servidores

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deve votar nesta quarta-feira (30) as sugestões

Cinquenta e uma emendas foram apresentadas ao projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Poder Executivo e deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na noite de ontem, a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou em segundo turno os projetos que reajustam o salário dos servidores do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. Já o projeto que trata do restante dos servidores teve parecer apresentado com as 51 emendas, mas a votação foi adiada para hoje na comissão. Entre as dezenas de emendas apresentadas estão a que aumenta os valores para servidores da educação e da segurança pública.

Na sessão da FFO de ontem, em que foram aprovados quatro projetos com reajustes para o MP, TJ, TCE e defensoria pública, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) questionou os percentuais propostos para a Defensoria e o TCE, ele apresentou três emendas propondo um reajuste menor. Já para o TJMG e MP a comissão foi unânime ao aprovar os reajustes.

“Infelizmente, a população não goza da mesma oportunidade e quem paga a conta está empobrecendo. A minha primeira emenda é para remover do projeto o reajuste aos defensores. Hoje, o salário inicial de um defensor público é de R$ 23 mil, é dez vezes mais do que a renda média do cidadão mineiro. O salário final de um defensor ultrapassa R$ 28 mil, não tem nada de precário. Estão pleiteando uma imoralidade, um reajuste de 31% em um período que toda a população está sofrendo e enfrentando dificuldades”, afirmou Cunha.

As emendas propostas foram derrubadas pelos demais integrantes da comissão. Acompanharam o presidente da comissão Hely Tarquínio (PV) os deputados Ulisses Gomes (PT), Cássio Soares (PSD), Roberto Andrade (Avante) e Sargento Rodrigues (PTB). O presidente da comissão defendeu o reajuste para a Defensoria Pública apontando que o órgão atua na defesa da população mais pobre e carente: “A defensoria ainda tem estrutura precária, está em processo de construção, então temos que fazer justiça”.

Cunha também se manifestou contra o reajuste concedido ao TCE, citando que o aumento proposto é superior ao que foi apresentado para outras categorias do Poder Legislativo. Os outros membros da comissão rejeitaram sua emenda e aprovaram o reajuste em segundo turno.

Após aprovar os quatro projetos, o deputado Hely Tarquínio convocou uma nova reunião da FFO para esta quarta-feira, às 9 horas, quando serão apreciados os reajustes para os servidores do Poder Executivo. O parlamentar distribuiu o parecer aos deputados para que o projeto seja votado hoje – primeiro na comissão e depois em plenário.