Covid-19: decreto adequa medidas impostas pelo Estado na onda roxa e mantém lei seca

Novas regras foram anunciadas dia 3 e serão válidas até dia 19 de março; texto foi assinado pela chefe do Executivo quinta-feira, 4

Para conter a evolução da Pandemia e reestabelecer com velocidade a capacidade de assistência médica da macrorregião, preservando a rede hospitalar em todo o estado, o Governo de Minas decretou ontem, 3, o fechamento das cidades do Triângulo do Norte. A Prefeitura de Ituiutaba publicou nesta quinta-feira, 4, decreto com adequações para as regras impostas pelo Estado, além de ter mantido outras medidas já adotadas, como a lei seca.
Entre hoje, 4, até no dia 19 de março, durante a vigência da onda roxa, está proibida a circulação de pessoas sem o uso de máscara de proteção, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado; a proibição de circulação de pessoas com sintomas gripais, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares; a proibição de realização de reuniões presenciais, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam; além da realização de qualquer tipo de evento público ou privado que possa provocar aglomeração, ainda que respeitadas as regras de distanciamento social.
Também está estabelecido pelo Plano Minas Consciente o toque de recolher das 20h às 5h, com permissão de circulação somente para trabalhadores que portam declaração de prestação de serviço essencial.
Nessa fase, só ficou permitido o funcionamento de serviços essenciais e a circulação de pessoas fica limitada aos funcionários e usuários desses estabelecimentos. O deslocamento para qualquer outra razão deverá ser justificado e a fiscalização será feita com o apoio da Polícia Militar.
São considerados serviços essenciais
Farmácias e drogarias;
Fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;
Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, feiras livres lojas de conveniência, depósitos de água mineral e lojas de alimentos para animais;
Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
Restaurantes e lanchonetes localizados as margens da rodovia;
Oficinas mecânicas e borracharias;
Agências bancárias e lotéricas;
Atividades agroindustriais, agropecuárias e industriais;
Canteiros de obras da construção civil;
Serviços médicos, hospitalares;
Serviços odontológicos, psicológicos, de fisioterapia e reabilitação, bem com demais serviços de assistência à saúde;
Setor hoteleiro;
Atividades jurídicas, contábeis, despachantes e seguros, somente para cumprimento de prazos inadiáveis;
Serviços de transporte;
Atividades religiosas;
Óticas somente para atendimento com receita médica;
Segurança privada;
Atividades voltadas ao abastecimento dos estoques das redes de supermercados e congêneres e farmácias;
Serviços públicos essenciais, prestados diretamente ou por terceiros, definidos pelos entes competentes.
Os estabelecimentos que tenham mais de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE cadastrada poderão realizar atendimento presencial somente das atividades essenciais.
Atividades suspensas
Academias e centros de ginástica, estabelecimentos de condicionamento físico e clubes de serviço e lazer;
Salões de beleza, barbearias e clinicas de estéticas e bronzeamento; quadras poliesportivas, piscinas, campos de futebol públicos, particulares e, em clubes sociais;
Atividades artísticas, criativas e de espetáculos, tais como, produções teatrais, musicais, espetáculos de dança, espetáculos circenses, espetáculos de rodeios, festas e eventos públicos ou particulares em salões de eventos, residências urbanas e rurais, sítios, entre outros;
Atividades de condicionamento físico em espaços públicos ao ar livre.
Vendas remotas
O atendimento remoto poderá ser realizado por meio telefônico ou eletrônico, através de sites, aplicativos e mídias sociais e por venda remota com entrega em domicílio dos produtos adquiridos ou prestação de serviços agendados, por meio de contratação remota.
O decreto deixou expressamente proibido a retirada de pedidos no balcão.

Feiras Livres
Os organizadores e feirantes deverão adotar distanciamento de três metros entre uma barraca e outra, sem aglomeração dos clientes, com fornecimento de dispositivos de álcool 70 % (em gel ou liquido) nas barracas e uso obrigatório de máscaras por todos os colaboradores.
Os produtos deverão ficar em pacotes ou porções individuais de 250, 500 gramas ou 1 quilos, com placa de aviso alertando o consumidor para que não toque nas embalagens. A fiscalização quanto ao funcionamento das feiras se mantém a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura.
Bancos
As agências bancárias deverão organizar as filas dentro e fora dos estabelecimentos, garantindo o distanciamento mínimo de dois metros entre cada cliente, além de limitar o atendimento a 40% do estipulado no alvará de funcionamento.
Será necessário que os bancos utilizem recursos e tecnologias para impedir aglomerações de seus clientes dentro e fora de suas dependências e que disponibilizem funcionários para efetuar a assepsia dos caixas e caixas eletrônicos durante o horário de funcionamento.
Supermercados, farmácias e padarias
Esses estabelecimentos terão capacidade reduzida para 40% do permitido para o local, conforme alvará de funcionamento, sendo que deverão manter o controle de entrada por meio de senhas. Também será preciso organizar a entrada e saída de seus estabelecimentos, através de controle de entrada de duas pessoas por carrinho de compra. ​
Os estabelecimentos passíveis de filas farão a demarcação de faixas amarelas com distância de segurança de dois em dois metros para posicionar os clientes no ato do pagamento das compras. O uso de máscara é de inteira responsabilidade do estabelecimento, sendo obrigatório para todos os clientes e funcionários.
Atividades religiosas
Fica permitido o funcionamento dos templos religiosos com ocupação máxima de 30% daquela do alvará limitado a, no máximo, 50 pessoas e mantido o distanciamento de dois metros entre as pessoas e as normas de biossegurança.
Circulação restrita das 5h às 20h
O decreto permite a circulação de pessoas e veículos nas vias públicas entre as 5h e 20h somente para comparecimento ao local de trabalho, para atividades autorizadas a funcionarem presencialmente e para atinentes às necessidades inadiáveis e urgentes.
Toque de recolher
Somente é permitido circular durante o toque de recolher, entre 20h e 5h, para necessidades inadiáveis, que são situações e condições previstas ou previsíveis, que exijam atividades ou atos cuja não realização ou paralisação coloque em risco a saúde ou a segurança de pessoas ou animais, ou a segurança ou integridade de patrimônio ou para necessidades urgentes que são situações ou ocorrências imprevistas, que coloquem em risco a saúde ou a segurança de pessoas ou animais, ou a segurança ou integridade de patrimônio.
São inadiáveis e urgentes:
Aquisição de medicamentos e outros fármacos;
Obtenção de atendimento ou socorro médico para pessoas ou animais;
Embarque e desembarque no terminal rodoviário, no que tange ao transporte intermunicipal e interestadual;
Eventuais casos omissos, cuja análise de adequação se fará pelos agentes competentes.
No exercício dessas atividades as pessoas deverão portar e exibir, quando requeridos pelos agentes competentes, além dos documentos pessoais de identificação e de comprovação de endereço residencial:
Nota fiscal da compra ou prescrição médica do medicamento adquirido ou a ser adquirido;
Atestado de comparecimento na unidade de saúde de prestação do atendimento ou socorro médico ou prescrição de medicamentos resultante do atendimento;
Carteira de trabalho, contracheque, contrato social de empresa que seja sócio, declaração de terceiro com identificação do indivíduo, do declarante e do endereço da prestação dos serviços;
Tíquete ou imagem da passagem;
Comprovação da urgência ou da necessidade inadiável por qualquer meio ou declaração própria ou de terceiro da ocorrência do fato ou declaração de circulação para cumprimento de serviço essencial.
Denúncias
A fiscalização será feita pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG e pela Central de Fiscalização Covid-19. Para acionar a Central basta entrar em contato via (34) 999859-4344, (34) 99781-4959, (34) 99856-4546 ou (34) 99776-4647