Aulas seguem suspensas até 15 de agosto e ensino híbrido estará válido a partir do dia 16

Decreto foi publicado pelo Poder Executivo nesta sexta-feira (30) e regras já estão válidas

A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Procuradoria do Município, publicou nesta sexta-feira, 30, decreto que prorroga a suspensão das aulas presenciais no município por conta da Pandemia da Covid-19 até dia 15 de agosto. O texto também autoriza o retorno presencial parcial das atividades, via ensino híbrido, a partir da segunda-feira, 16, desde que sejam cumpridos os protocolos sanitários exigidos e mediante supervisão da Vigilância Sanitária.

Conforme o novo decreto, a instituição do ensino híbrido poderá ser feita a partir com base nos Planos de Retorno Presenciais de cada instituição. Além disso, caberá aos responsáveis dos alunos menores de idades ou dos próprios estudantes maiores ou emancipados, a decisão de retornar ao ensino presencial a partir da data.

O texto também prevê que as instituições de ensino públicas e privadas deverão assegurar a todos os alunos a condição de permanecer no ensino remoto caso seja essa a escolha dos estudantes. As escolas também deverão documentar todas as medidas adotadas para cumprir as exigências previstas no decreto para fins de fiscalização e transparência.

O ensino híbrido seguirá as normas previstas na Resolução n° 4.506/2021 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG. Está prevista revezamento com base no número total de matrículas e no número de alunos autorizado pela Vigilância Sanitária, desde que não ultrapasse 25% dos alunos matriculados em cada instituição.

Um Termo de Responsabilidade para Aulas Presenciais deverá ser preenchido pelos responsáveis dos alunos menores de idade e não emancipados que pretendem retornar ao ensino presencial, conforme anexo I do decreto.