Político: o descompasso entre as promessas e a realidade

 

 

 

 

José Carlos Robaldo

 

 

Todos sabem que a conquista de um mandato político obtido por meio do voto é uma verdadeira guerra e que só pode entrar nessa batalha quem tiver perfil próprio para tal, ou, em outras palavras, quem tem jogo de cintura. Além disso, como nos disse certa vez um destacado político deste Estado (MS), ele não pode ser ingênuo. Do contrário, entrar nessa briga só leva chumbo e do grosso, como se diz popularmente, sobretudo na minha terra. Já tivemos a oportunidade de afirmar aqui mesmo nesta coluna que a lógica na política é a falta de lógica. Lógica no sentido próprio da palavra, como forma de argumentação válida (não falaciosa), em especial a partir da lei da não contradição (Aristóteles). É certamente a partir desta idéia que podemos compreender a afirmação de que o político faz acordo com Deus e com o Diabo, em nome, sobretudo, da governabilidade. Política como arte de negociação da boa governabilidade. É a arte que só o político entende e, se não entender, as consequências são por todos conhecidas!

Uma coisa é fazer acordos políticos para governar bem. Outra, e bem diferente, é fazer promessas, muitas vezes até milagrosas, para conquistar o voto do eleitor e depois não cumprir nem mesmos as viáveis, o que não deixa de ser um “estelionato eleitoral”, como se tem afirmado e divulgado pela imprensa. E o eleitor, como diziam nossos ancestrais portugueses, “fica a ver navios”. Não se pode negar que o eleitor também tem culpa nesse contexto. Mesmo porque quando “a promessa é grande, o santo desconfia” ou deveria desconfiar. A propósito, as eleições estão chegando!

Uma coisa é o candidato trazer a público seu plano de governo e de onde sairão as receitas para executá-lo, o que é seu dever, como futuro gestor da coisa pública. Outra coisa diametralmente oposta é fazer promessas inviáveis, para conquistar o voto do eleitor e depois… Apenas como exemplo, congelar impostos. Ora, congelar tributos, especialmente o IPTU, sob o argumento de que era exagerado, como ocorreu no último pleito para a conquista do executivo da cidade de Campo Grande (MS), é promessa duplamente falaciosa. Se o tributo é exagerado, mantê-lo como está é impor mais sofrimento ao contribuinte. O certo seria rever sua base de cálculo ou seus índices e não congelá-lo. Mas a opção foi pela palavra de impacto. De outra parte, cremos não ser exagero afirmar que o IPTU, senão a maior, seja umas maiores fontes de receitas dos Municípios para fazer frente às suas administrações. Revê-lo quando exagerado sim, congelá-lo jamais. Não obstante, o eleitor preferiu continuar sofrendo. E o pior disso tudo, como no caso específico de Campo Grande (MS), além de não se cumprir a promessa de congelamento, ainda segundo se tem noticiado, em alguns casos, o tributo em 2014 sofreu majoração acima do permitido pela lei.

Utilizar-se do microfone, com boa locução e com palavras bonitas, para fazer promessas que sabe que não vão ser cumpridas, não deixa de ser uma forma de “estelionato eleitoral” ou de desrespeito ao consumidor, que é, não só o eleitor, como a sociedade em geral.

Não há dúvida de que a democracia (forma de governo exercida pelo povo) é o melhor caminho. Entretanto, o mandatário que recebe essa incumbência deve estar consciente de que deve cumprir as promessas de campanha, sobretudo aquelas que atendem aos anseios da sociedade e que ensejaram a sua escolha pelo eleitor. Com efeito, apenas como exemplo, as notícias que se têm veiculado pela imprensa de que em alguns Municípios, como é o caso de Campo Grande (MS), as aulas iniciaram 2014 sem que os alunos tivessem recebidos uniformes, kits de materiais escolares, com falta de carteiras e professores (Correio do Estado e Midiamax), são indicativos, entre outros, de que as promessas de campanha não estão sendo cumpridas.

A democracia é uma via de duas mãos. O eleitor, assim como elege alguém para ser o seu representante na gestão da coisa pública, pode e deve também cobrar o cumprimento das suas promessas e até, por meio das vias competentes, deselege-lo. Daí a necessidade de se aprovar na reforma política o denominado “recall político”.

 

José Carlos de Oliveira Robaldo – Procurador de Justiça aposentado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. Representante do sistema de ensino telepresencial LFG, em Mato Grosso do Sul. Ex Conselheiro Estadual de Educação. Sul