ALMG aprova reajuste maior para servidores da segurança, educação e saúde

Documento agora depende de veto ou sanção do governador Romeu Zema

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por 50 votos favoráveis, e nenhum voto contrário, em segundo turno, o substitutivo número um do projeto de lei que reestrutura os vencimentos do funcionalismo nesta quarta-feira (30).

O texto, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), recebeu duas emendas, que incorporam novos índices de revisão salarial para servidores da segurança pública, da educação e da saúde. Com aprovação do parecer de redação final, com 43 votos, o documento, agora, depende de veto ou sanção ao chefe do Executivo.

A emenda número dois, que amplia para professores do Colégio Militar de Belo Horizonte os aumentos, foi aprovada com 49 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto voltado para o Judiciário foi aprovado com 53 votos a favor e nenhum contra.

Com 60 presentes, os deputados estaduais votaram em meio a vários manifestantes ligados às categorias e sindicatos, que, em coro, reprovavam as declarações contrárias à aprovação do reajuste.

Em contraponto, lideranças ligadas ao governo estadual afirmaram que há impossibilidade fiscal para honrar o projeto votado e pediram para que aliados não votassem, mesmo os presentes.

Em específico ao reajuste para a Defensoria Pública, de 15,21%, houve 52 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. Emenda que tentava barrar o aumento à categoria foi rejeitada.

Mudanças no texto

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) manteve os 10,06% propostos pela gestão de Zema a todo o funcionalismo, mas ampliou a revisão salarial para categorias citadas. Tanto o relatório quanto às emendas foram aprovados, nesta quarta-feira (30), por cinco votos a dois.

O texto votado prevê reajuste para trabalhadores da educação básica de Minas em 33,24%, além dos 10,06% já propostos. O índice é correspondente à atualização do piso salarial nacional realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro.

O percentual, que contempla tanto servidores ativos quanto inativos – aposentados e pensionistas –, incide com retroação a 1º de janeiro de 2022. Além disso, os 33,24% seriam estendidos também aos trabalhadores de nível superior da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

A aplicação do piso salarial nacional é a principal reivindicação da greve mantida pela Educação desde 9 de março. Inclusive, o substitutivo aprovado pela FFO garante anistia aos trabalhadores da categoria que aderiram ao movimento, o que, conforme a deputada, é um subterfúgio já utilizado pelos grevistas em movimentos anteriores.

Os servidores pleiteiam, dentre outras pautas, que as ausências sejam lançadas como falta-greve e não acarretem em desconto salarial. Trabalhadores da Saúde foram contemplados com um índice de 14% a mais de recomposição salarial. Assim como o reajuste do piso salarial nacional da educação, o percentual teria aplicação retroativa a 1º de janeiro de 2022.

Para as forças de segurança pública, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) propuseram o percentual adicional de 14%, a ser somado aos 10,06% propostos originalmente, a título de recomposição de perdas remuneratórias. Serão beneficiados profissionais das polícias civil e militar e dos bombeiros militares, além dos agentes penitenciários e socioeducativos.

Os mesmos deputados sugeriram o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.

Governistas alegam que não votar em projeto foi “sinal de responsabilidade”

Em nota, intitulada “comunicado ao povo mineiro”, os deputados Gustavo Valadares (PSDB), líder de governo de Romeu Zema, e Roberto Andrade (Avante), líder do bloco governista, afirmaram que estiveram, na votação dos reajustes, “entre a verdade dos fatos ou a ilusão eleitoral”.

“É de conhecimento de todos os mineiros que Minas é um Estado que saiu, nos últimos três anos, do CTI. Ao assumir, o Governo Zema encontrou dívidas bilionárias, falta de medicamentos, falta de merendas nas escolas, falta de pagamentos e atrasos, falta de estradas, falta de empregos, falta de compromisso com os 853 municípios. Faltava tudo, principalmente respeito e valorização à nossa gente e aos nossos servidores estaduais. Esses são fatos que todos conhecem. Assim como são testemunhas do quanto evoluímos de lá pra cá”, diz o texto.

“Não só o Estado – os cidadãos mineiros – não têm esse dinheiro. Ou seja, o que a Assembleia aprovou não irá acontecer, como foi, repito, alertado pelo Governador Zema. Assim como também, ao aprovar essa conta que não fecha, corre-se o risco de ficarmos novamente sem cirurgias para a nossa gente, sem estradas, sem merendas nas escolas, servidores sem salários. Sem futuro e de volta ao caos, ao fatídico alerta vermelho-, que talvez interesse para alguns em ano eleitoral”, alega o texto.