Vereador Renato Moura solicita aplicação da revisão geral nos vencimentos dos servidores públicosmunicipais

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba da última segunda-feira, 23, o vereador Renato Moura, por meio de uma indicação, solicitou para que a Prefeitura Municipal veja a possibilidade de encaminhar um projeto de lei para o Poder Legislativo com a finalidade da aplicação da revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos do município, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme consulta realizada perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1095502, com previsão na Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, bem como no art.37, inciso X da Constituição de 1988.
Renato Moura explicou que através da análise feita pela a assessoria jurídica da Câmara, foi constatado que existe apossibilidade do Poder Executivo promover, ao menos, a correção da aplicação do IPCA. “O salário dos servidores já estão defasados e, com isso, estão prejudicados. Peço, encarecidamente, que o Poder Público estude o meu pedido, visto que é um direito dos servidores públicos municipais”, disse.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba da última segunda-feira, 23, o vereador Renato Moura, por meio de uma indicação, solicitou para que a Prefeitura Municipal veja a possibilidade de encaminhar um projeto de lei para o Poder Legislativo com a finalidade da aplicação da revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos do município, com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme consulta realizada perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, processo nº 1095502, com previsão na Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, bem como no art.37, inciso X da Constituição de 1988.
Renato Moura explicou que através da análise feita pela a assessoria jurídica da Câmara, foi constatado que existe apossibilidade do Poder Executivo promover, ao menos, a correção da aplicação do IPCA. “O salário dos servidores já estão defasados e, com isso, estão prejudicados. Peço, encarecidamente, que o Poder Público estude o meu pedido, visto que é um direito dos servidores públicos municipais”, disse.